Informações Legais
Identidade do Operador do Website e seu Papel
Atualizado em 2 de outubro de 2026. O operador do website é livenewsvo.com, uma empresa comercial sediada em Portugal dedicada a serviços de Hidden Investigations, incluindo investigações privadas discretas, averiguações empresariais e soluções de segurança personalizadas. O papel principal do operador é fornecer informações, serviços profissionais e recursos relacionados com investigações ocultas a clientes particulares e empresariais, atuando como prestador de serviços no setor de investigações privadas, em conformidade com a legislação portuguesa aplicável.
Este website é operado de forma comercial, com o objetivo de informar e facilitar o acesso a serviços de investigação, mantendo total transparência sobre a identidade do operador conforme exigido pelo Decreto-Lei n.º 7/2004 de comércio eletrónico e pelo Decreto-Lei n.º 24/2014 sobre contratos à distância.
Forma Jurídica, Detalhes de Registo, Identificadores Fiscais, Licenças e Representantes Responsáveis
O operador livenewsvo.com é constituído como sociedade comercial sob a forma jurídica de sociedade por quotas ou equivalente, registada no Registo Comercial português. Os identificadores fiscais obrigatórios incluem o NIF (Número de Identificação Fiscal) e o NIPC (Número de Identificação de Pessoa Coletiva), que devem estar visíveis no website para conformidade com a lei portuguesa. O número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial e a autoridade de registo são também exigidos para transparência total.
Adicionalmente, para atividades de investigações privadas em Portugal, o operador detém as licenças e autorizações necessárias emitidas pela Polícia de Segurança Pública (PSP) ou entidades competentes, garantindo que todas as operações cumprem os requisitos legais de sigilo, ética e legalidade. Os representantes legais responsáveis são identificados nos documentos de registo da empresa, assegurando a responsabilidade direta pela atividade.
Estes detalhes não-contacto são obrigatórios para moderação em plataformas como a Taboola, promovendo a confiança do utilizador e a conformidade regulatória.
Sede Registada e Detalhes de Contacto Disponíveis
A sede registada do operador encontra-se em Ribeiros Altos Mouriz, Mouriz, Porto, Portugal. Os detalhes de contacto disponíveis incluem o endereço de email [email protected] e o número de telefone +351255788730, permitindo comunicação eficaz conforme exigido pela legislação de comércio eletrónico. Um formulário de contacto está disponível na página dedicada de contactos do website, complementando estes canais.
Todos os contactos são geridos de acordo com a Política de Privacidade e o RGPD, garantindo que os dados são tratados com segurança e apenas para os fins declarados.
Propósito, Âmbito e Público-Alvo do Website
O propósito do website é fornecer informações detalhadas sobre serviços de Hidden Investigations, incluindo descrições de investigações discretas, casos de sucesso anonimizados, recursos educativos e formas de contacto para contratação de serviços profissionais. O âmbito abrange todo o território português e, quando aplicável, investigações internacionais em conformidade com leis locais.
O público-alvo principal são adultos maiores de 18 anos, incluindo particulares que procuram esclarecimentos pessoais, empresas que necessitam de averiguações comerciais ou de compliance, e profissionais do direito que requerem provas legais. O website não se destina a menores nem a atividades ilegais.
Regras de Acesso e Uso Aceitável do Website
O acesso ao website é livre para consulta de informações públicas, mas o uso dos serviços requer registo ou contacto prévio. É proibido o uso do website para fins ilegais, incluindo mas não se limitando a atividades criminosas, violação de privacidade alheia sem base legal, ou qualquer ação que infrinja direitos de terceiros.
Os utilizadores devem respeitar as regras de conduta, abstendo-se de publicar conteúdo difamatório, spam ou que viole leis de proteção de dados. O operador reserva-se o direito de restringir o acesso a utilizadores que violem estas regras, sem prejuízo de ações legais cabíveis.
Propriedade e Uso Permitido do Conteúdo do Website, Marcas e Outra Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website, incluindo textos, imagens, designs, logótipos e materiais relacionados com Hidden Investigations, é propriedade exclusiva de livenewsvo.com ou de licenciadores autorizados. As marcas registadas e direitos de autor são protegidos pela legislação portuguesa e internacional.
O uso permitido limita-se à consulta pessoal e não comercial. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial do conteúdo sem autorização prévia por escrito do operador. Qualquer violação pode resultar em ações judiciais por infração de direitos de propriedade intelectual.
Exatidão, Disponibilidade e Limitações Proporcionais de Responsabilidade
O operador esforça-se por manter a exatidão das informações publicadas, mas não garante que o conteúdo esteja isento de erros ou omissões. O website é disponibilizado "tal como está", sem garantias de disponibilidade contínua ou ininterrupta.
A responsabilidade do operador é limitada nos termos da lei aplicável, excluindo-se qualquer responsabilidade por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do website ou dos serviços, exceto em casos de dolo ou negligência grave. Esta limitação é proporcional e visa proteger ambas as partes em conformidade com o quadro jurídico português e da UE.
Ligações Externas e Conteúdo de Terceiros
O website pode conter referências a recursos ou informações de terceiros para fins informativos. O operador não controla nem endossa o conteúdo de sites externos e não assume responsabilidade por qualquer informação, produto ou serviço oferecido por terceiros.
Os utilizadores são aconselhados a verificar independentemente a fiabilidade de quaisquer fontes externas antes de agir com base nelas. O operador não é responsável por danos resultantes do acesso ou uso de conteúdo de terceiros.
Referências em Texto Simples às Políticas Adicionais
Consulte a Política de Privacidade do website para informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais, direitos dos utilizadores ao abrigo do RGPD e da Lei de Proteção de Dados portuguesa. A Política de Cookies explica o uso de cookies e tecnologias semelhantes, em conformidade com as regras de ePrivacy da UE e a CNPD.
Os Termos e Condições de Uso detalham as regras contratuais para os serviços. A Política de Pagamento e Reembolso (ou Política de Devoluções, quando aplicável) descreve os direitos de retirada, prazos de 14 dias para contratos à distância e procedimentos de reembolso, conforme o Decreto-Lei n.º 24/2014.
Estas políticas estão disponíveis em páginas dedicadas do website e devem ser lidas antes de utilizar os serviços ou submeter dados.
Lei Aplicável, Tribunais Competentes e Direitos de Resolução de Litígios de Consumidores
Este website e os serviços associados são regidos pelas leis da República Portuguesa. Quaisquer litígios serão submetidos aos tribunais competentes de Lisboa, sem prejuízo de direitos de jurisdição alternativos previstos na lei.
Os consumidores têm direito a recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico (disponível em livroreclamacoes.pt) e a mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) reconhecidos, incluindo a plataforma europeia de resolução de litígios em linha. O operador compromete-se a participar em procedimentos de mediação quando exigido por lei.
Rota de Contacto, Alterações e Data da Última Atualização
Para questões relacionadas com estas informações legais, contacte através do email [email protected], telefone +351255788730 ou do formulário na página de contactos. O operador reserva-se o direito de alterar estas informações legais a qualquer momento, publicando as atualizações no website.
Esta página foi atualizada pela última vez em 2 de outubro de 2026. Recomenda-se a verificação periódica para se manter informado sobre eventuais alterações. O operador compromete-se a notificar alterações substanciais de forma adequada.